| Projeto: |
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PL 671 13/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-671/1996
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO *** |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / CONCESSAO DE USO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONSTRUCAO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOTEIRO / PMSP / REGISTRO / SEDE / UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2139-1996
ver documento Urbs2489-1996
ver documento Educ2615-1996
ver documento Fin0032-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0671-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/08/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | | CCJ | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 24/10/1996 | | URB | Recebido em 24/10/1996 | Encaminhado em 16/12/1996 | | EDUC | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 06/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | FIN | Recebido em 14/03/1997 | Encaminhado em 31/03/1997 | | ATM | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 18/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | CCJ | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 30/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2012 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 13 em 05/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 72/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 55/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 671/96, atraves do Documento Recebido nro. 592/2008
Oficio CMSP 1440/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |